Aparecida de Goiania

Entenda linha do tempo de como gravidez de menina de 13 anos estuprada foi descoberta e se tornou impasse na Justiça Adolescente busca do direito de interromper a gestação depois de o pai dela e a Justiça a proibirem de fazer o procedimento. CNJ pedi

Publicada em 15/07/24 as 12:25h por Vitória 87 FM - 29 visualizações

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(Foto: Vitória 87 FM)

Entenda linha do tempo de como gravidez de menina de 13 anos estuprada foi descoberta e se tornou impasse na Justiça

Adolescente busca do direito de interromper a gestação depois de o pai dela e a Justiça a proibirem de fazer o procedimento. CNJ pediu explicações ao tribunal gA menina de 13 anos que foi impedida pela Justiça de Goiás de interromper a gravidez depois de sofrer um estupro segue em uma batalha judicial para conseguir autorização para o procedimento, em Goiânia. O caso começou a repercutir depois que o pai dela entrou com um pedido judicial para proibir a autorização do aborto legalizado e teve a solicitação acolhida (entenda cronologia do caso abaixo).

um posicionamento ao pai da adolescente por mensagem na manhã de sábado (13) e ao homem de 24 anos suspeito do estupro na manhã desta segunda-feira (15), mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.

Fevereiro: A gravidez da adolescente foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que ela foi a uma unidade de saúde relatar a gestação.

Segundo relatos feitos ao conselho, a menina estaria se relacionando com esse homem adulto e eles teriam se encontrado quatro vezes no mês de janeiro. O artigo 217 do Código Penal diz que "aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro".

O conselho tutelar notificou pediu explicações ao pai da menina, orientando-o a registrar o caso na polícia. O pai teria dito não ter interesse em registrar o caso e explicou ao Conselho Tutelar que teria feito um acordo com o suspeito para que ele “assumisse toda responsabilidade acerca do bebê”.

Março: Conselho Tutelar visitou a adolescente e verificou que ela não estava fazendo o pré-natal de forma adequada.

Na ocasião, o conselho encaminhou a menina ao programa Meninas de Luz, da Organização dos Voluntários de Goiás (OVG) para que ela pudesse participar do atendimento de apoio socioassistencial a gestantes em situação de vulnerabilidade social.Também foi solicitada a matrícula dela em uma escola, uma vez que ela não estaria matriculada. O pai da menina também foi advertido para que ele seja responsável para que ele fizesse com que a adolescente frequentasse as aulas depois de matriculada e realizasse o pré-natal.

Maio: Adolescente pede ajuda a uma conselheira tutelar via mensagem para que a profissional conversasse com o pai dela, uma vez que ele a havia proibido de interromper a gestação.

A adolescente relatou ao conselho que tomou a decisão de interromper a gestação no final do mês de abril e que, desde então, tentava convencer o pai em concordar com a decisão dela, mas os dois não estavam entrando em um acordo. Com esse novo cenário, o conselho agendou um atendimento da família com a equipe do Hospital Estadual da Mulher (Hemu) para que profissionais dessem orientações a menina e ao responsável dela sobre o procedimento.

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