Segue aberto o prazo para famílias que moram em terrenos doados pela Prefeitura de Aparecida entregarem os documentos na Secretaria Municipal de Habitação para receber a escritura dos imóveis gratuitamente. A convocação ocorre pela 2ª etapa do programa Aparecida Legal e tem como alvo 4 mil famílias de 38 bairros (confira a lista abaixo).

As famílias contempladas nesta etapa foram convocadas pelo Edital de Chamamento Público 003/2022, publicado em Diário Oficial.

Leia aqui o documento na íntegra.

A documentação deve ser entregue de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, na sede da Secretaria de Habitação, localizada na Rua São Domingos, nº 100, Setor Central, em Aparecida. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 3545-6053.

Para que todas as famílias saibam dessa convocação, a Secretaria de Habitação enviou notificações aos endereços. Além disso, estão sendo promovidas reuniões nos bairros com a equipe técnica da Secretaria, que explica aos moradores o passo a passo para reunir a documentação necessária.

Busca ativa pelas famílias

A Secretaria de Habitação está fazendo também uma busca ativa nos bairros, localizando os moradores que têm direito a receber a escritura. Esse trabalho tem sido realizado inclusive à noite e aos fins de semana.

“O Aparecida Legal é um programa de governo, é permanente. Com esse trabalho, a Prefeitura de Aparecida identifica as famílias de baixa renda que ganharam terrenos doados nas gestões passadas e faz para elas a regularização dos imóveis. Com a escritura em mãos, elas têm garantido o direito à moradia”, diz o prefeito Vilmar Mariano

Só no bairro Independência Mansões, o maior núcleo a ser regularizado nesta 2ª etapa, serão contempladas mais de 3.500 famílias. A Prefeitura de Aparecida está na região fazendo visitas técnicas às famílias. E os projetos de topografia, georreferenciamento e outros necessários à regularização fundiária estão na fase de licitação, segundo confirma a Secretaria Municipal de Habitação.

A expectativa da pasta é de entregar ainda neste ano entre 500 e 1.000 escrituras, todas elas na 2ª etapa do Aparecida Legal. Em dezembro passado, a Prefeitura de Aparecida já havia entregado o documento, também gratuitamente, a centenas de famílias moradoras do município.