As escrituras serão concedidas aos moradores por meio da 2ª etapa do Programa Aparecida Legal; o processo de cadastramento das famílias para receber a titularização será iniciado a partir desta quarta-feira (26)

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Habitação, lançou na tarde desta terça-feira, 25, a 2ª etapa do Programa Aparecida Legal. A ação dá início ao cadastramento dos moradores da cidade para receber a escritura de imóveis, cujos lotes foram doados pela prefeitura em gestões anteriores a atual. O Edital de Chamamento Público com os endereços aptos está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOE) publicado nesta terça-feira, 25.

A nova etapa do programa de regularização fundiária do município foi lançada pelo vice-prefeito Vilmar Mariano e pelo secretário municipal de Habitação, Willian Panda, no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura.

Nesta edição, 3.708 imóveis e cinco chácaras em processo de loteamento serão contemplados com a escritura. Desse total, cerca de três mil estão situados somente no setor Independências Mansões, onde há o maior assentamento urbano da cidade. A cadastramento possibilitará a autorização para a concessão de títulos definitivos de áreas do município para famílias com renda de até cinco salários mínimos, conforme lei federal.

O prefeito Gustavo Mendanha participou do lançamento da 2ª etapa do Programa Aparecida Legal de forma remota. Ele destacou que o programa promove dignidade às famílias com oferecimento do título de legitimação de propriedade ao morador. “Esse é um programa que garante dignidade às famílias com um bem mais importante que é a moradia própria. Vamos avançar muito mais na condução de políticas públicas para moradias populares, o nosso trabalho é proporcionar qualidade de vida a todos os aparecidenses”, frisou o prefeito.

O vice-prefeito Vilmar Mariano ressaltou que o programa vai muito além de regularizar a situação fundiária do município. “Isso significa muito mais que a entrega de uma escritura ou de regularizar um loteamento, é a realização de um sonho para milhares de famílias aparecidenses. Há pessoas que vivem nesses locais há mais de 10 anos e que agora terão as escrituras de suas casas”, ressaltou.

Cadastramento

O cadastramento socioeconômico das famílias que moram no Independência Mansões e dos bairros próximos, que também serão beneficiados, será realizado a partir desta quarta-feira, 26, até o dia 5 de fevereiro, na Escola Municipal de Educação Integral (EMEI) Wilsonina de Fátima O atendimento presencial para cadastramento será de segunda a sábado, das 8h às 17h30, por meio de agendamento pelo WhatsApp (62) 3545-6053 para evitar aglomeração de pessoas.

A Secretaria de Habitação também fará, de 07 de fevereiro a 05 de abril, das 8h às 17h30, na sede do órgão municipal, no Centro de Aparecida, o cadastramento socioeconômico de famílias de outros 32 bairros para fins de regularização fundiária. “Nossa equipe está preparada para atender todos os moradores. Este é o passo inicial do processo, após a aprovação dos cadastros, será feita a visita nas casas e, por fim, a entrega das escrituras”, explicou o secretário municipal de Habitação, Willian Panda.

Segundo o gestor, a documentação entregue será analisada obedecendo os quesitos técnicos, cumprindo todas as etapas do processo de regularização fundiária, sendo escriturados apenas aqueles que preencherem os requisitos legais. Para se cadastrar é necessário apresentar os seguintes documentos originais com cópias legíveis:

Cópia da notificação;

RG (Cônjuge, se houver);

CPF (Cônjuge, se houver);

Carteira de Trabalho (Cônjuge, se houver);

Comprovante de renda;

Averbação de Divórcio, se houver;

Título de Eleitor (Cônjuge, se houver);

NIS – Número de Inscrição Social, se houver;

Certidão de Nascimento dos filhos, se houver;

Comprovante de endereço ou vínculo no bairro;

Comprovante do imóvel (Contrato, Termo de Posse, Recibo de contrato de compra e venda);

IPTU com o número CCI – Cédula de Crédito Imobiliário;

Laudo Médico com o número do CID, se houver pessoas com deficiência na família.

Programa Aparecida Legal

O Programa Aparecida Legal foi lançado no dia 15 de junho de 2021 com objetivo de promover política de regularização fundiária e facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia popular em Aparecida de Goiânia. Na primeira etapa do programa, as famílias de 518 imóveis de 15 bairros da cidade foram contempladas e receberam o documento de posse de seus imóveis cedidos pela prefeitura.

“Estamos promovendo o maior programa de regularização fundiária e levando a garantia de propriedade às famílias. A escrituração é um documento que oferece segurança jurídica ao morador, dando a ele a legitimação de sua propriedade. São muitos os benefícios como o direito a hereditariedade, possibilidade de aquisição de empréstimos para reformar suas casas e muito mais”, pontuou o secretário de Habitação, Willian Panda.