Menu


VITÓRIA 87FM

Juristas entregam relatório à CPI da Covid que lista mais de dez tipos de crimes cometidos por governo Bolsonaro

15 SET 2021
15 de Setembro de 2021
CPI DA COVID
Jair Bolsonaro em solenidade do Dia Nacional do VoluntariadoJair Bolsonaro em solenidade do Dia Nacional do Voluntariado | Cristiano Mariz
O grupo de juristas que assessora a CPI da Covid entregou, nesta semana, à comissão o parecer técnico que aponta crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro e outras autoridades relacionados às ações e omissões no combate pandemia. O documento, elaborado por quatro renomados profissionais do Direito sob a coordenação do professor Miguel Reale Jr, tem 220 páginas deve ser usado no relatório final da investigação parlamentar elaborado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).


Prevaricação e crimes contra a Humanidade e saúde pública: o que dizem os juristas

O parecer dos juristas é dividido em cinco capítulos: Crime de Responsabilidade, Crimes contra a Saúde Pública, Crime contra a Paz Pública, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a Humanidade e Conclusão. Além de Reale Jr., integram a equipe de juristas que elaborou o material a professora da USP Helena Regina Lobo da Costa, o professor da PUC-RS Alexandre Wunderlich e a ex-juíza do Tribunal Penal Internacional Sylvia Steiner.

No primeiro capítulo estão listados os atos realizados pelo governo federal, pelo presidente Bolsonaro, pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, entre outras autoridades, relativos ao incentivo da imunidade de rebanho e ao uso de medicamentos sem eficácia para combater a Covid, como a cloroquina. Nesta parte também está exposta a falta de interesse do governo Bolsonaro na compra das vacinas da Pfizer e do Instituto Butantan. O segundo capítulo aborda os crimes de charlatanismo e a infração de medidas sanitárias preventivas por parte dos agentes públicos. 

O escândalo envolvendo o contrato da vacina indiana Covaxin, que foi cancelado após suspeitas de irregularidades envolvendo as negociações entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, que intermediou a compra, integra o quarto capítulo. Neste caso, os juristas apontam os crimes de estelionato, advocacia administrativa e prevaricação cometidos por autoridades públicas. 

O caso da Davati, empresa que tentou intermediar a venda da vacina AstraZeneca ao governo brasileiro, também faz parte desse capítulo. Nele, os juristas apontam o crime de corrupção passiva. No capítulo final, sobre crimes contra a Humanidade, os juristas abordam a falta de assistência a povos indígenas na pandemia e e a crise de abastecimento de oxigênio em Manaus. 

Em entrevista à coluna dada em agosto, Miguel Reale Jr. afirmou que o parecer seria concentrado nos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e pelo ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco.

O senador Renan Calheiros afirmou que, na próxima semana, a última da CPI da Covid, a comissão deve fazer reuniões diárias com grupos de juristas como Miguel Reale Júnior, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, e o grupo Prerrogativas, com criminalistas como Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.
Por Bela Megale

                                              
Voltar


Tenha também o seu site. É grátis!