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VITÓRIA 87FM

Governo de Goiás notifica ICMBio sobre uso de retardante de fogo na Chapada dos Veadeiros...

15 OUT 2020
15 de Outubro de 2020
Secretaria questiona se o produto foi lançado na Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, que é de jurisdição de Goiás, pois substância não tem regulamentação no estado. Ofício também questiona os impactos do uso do retardante no meio ambiente.Após o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, afirmar que o governo federal usou um retardante de fogo no incêndio na Chapada dos Veadeiros, o governo de Goiás reagiu enviando um ofício ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IMCBio) para questionar se o produto foi lançado na Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, que fica ao redor do parque e é de responsabilidade do estado. O motivo é que o uso do retardante não é autorizado em Goiás.

O G1 procurou o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente por e-mail, às 18h49, pedindo informações sobre o uso do produto químico e aguarda resposta. Na segunda-feira (19), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia divulgado uma nota em seu site, dizendo que não há legislação que proíba o uso dos retardantes (leia a íntegra ao final).

O incêndio consumiu 75 mil hectares da região da Chapada dos Veadeiros. Segundo o governo goiano, no total, 24.198 hectares de mata foram atingidos no interior do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, o que corresponde a 10% de sua área total, e 51.257 hectares na APA Pouso Alto, o que representa 6% da unidade.

No ofício enviado na terça-feira (13), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) alega não ter sido consultada sobre o uso do produto. A pasta indaga ainda, caso o lançamento do produto tenha ocorrido em área sob gestão estadual, os seguintes esclarecimentos: qual foi a localização do despejo, a composição do produto e os impactos sobre a água, o solo, a fauna e a flora da região.

Horas antes de o ofício ser enviado, a Semad já havia emitido um parecer sobre o uso do produto no estado: "O Governo de Goiás informa que não há nenhuma regulamentação sobre o referido produto químico em Goiás; que não foi consultado sobre sua utilização; e que não é autorizado o uso do mesmo dentro da Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, de gestão sob responsabilidade do governo goiano".
Parecer do Ibama diz que produto pode ter efeitos adversos
Um relatório de 2018 elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) informava que o produto retardante pode ter efeitos adversos. A substância Fire Limit foi jogada na área afetada para controlar o fogo na Chapada dos Veadeiros.

Conforme o parecer, com base nos documentos apresentados pela empresa ao Ibama, o retardante foi classificado "como pouco tóxico e pouco persistente".

O relatório detalhou que o Fire Limit foi avaliado para um processo de compra pública, "tendo de comprovar sua baixa toxicidade e periculosidade ambiental como requisitos de um edital de licitação e não para obtenção de uma licença ambiental ou autorização para uso".

Visita de Salles à Chapada
O ministro esteve na Chapada dos Veadeiros na última sexta-feira (9) e no sábado (10). O incêndio foi totalmente extinto no domingo (11). Na ocasião, ele fez um post nas redes sociais dizendo que estava na "linha de frente" nas ações desenvolvidas para extinção do incêndio.

Após a visita do ministro, moradores da região protestaram distribuindo plaquinhas pelas ruas de Alto Paraíso com as escritas: "Fora Salles". Eles afirmavam que o ministro chegou à região após semanas de incêndio, se "gabando" do trabalho realizado por brigadistas que, em muitos casos, são voluntários.

Em nota ao G1, sobre as críticas relatadas, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente chamou os moradores de "maconheiros" e disse que a opinião deles "não tem relevância".

Nota do Ibama
O Ibama informa que há diversas imprecisões e erros os quais se esclarece acerca da necessidade e emprego de retardante no combate aos incêndios florestais:

Primeiro, não há vedação legal ou regulamento que estabeleça exigência governamental na forma de registro ou autorização de uso de produtos retardantes de chama, não havendo proibição no uso e nem critérios legais estabelecidos que devam ser obrigatoriamente observados para sua utilização no Brasil.

Segundo, as recomendações do Ibama destacadas pela matéria referem-se a informações gerais, e foram elaboradas numa análise em abstrato.

Dados específicos distintos da nota mencionada foram ainda fornecidas voluntariamente por fabricantes do produto e tem o intuito de ofertar subsídios à decisão de compra e utilização de produtos em face aos seus componentes químicos, visando a ofertar proteção ao meio ambiente em conjunto com menor impacto, não se tratando, contudo de imposição ou aspecto obrigatório, não sendo verdadeiro afirmar que os dados são controversos ou que seja necessário haver restrições como as citadas na matéria.

Com base em informações técnicas, considerou-se que o produto FireLimit apresenta um perfil pouco tóxico ao meio ambiente e à saúde humana, como apontado no parecer citado, além de ser pouco persistente, ou seja, degradar-se rapidamente, e não ter em sua composição substâncias que trazem preocupação ao meio ambiente, como Poluentes Orgânicos Persistentes e metais pesados, razão pela qual as restrições citadas em caráter genérico na matéria não se aplicam ao caso em concreto.

Na época, o Ibama estabeleceu recomendações gerais em um contexto em que não se havia definido que produto seria usado e nem em que locais com exatidão.

Frente às perdas potenciais da biodiversidade que o fogo oferece em ecossistemas complexos e sensíveis, prescindir do uso de produtos retardantes de chama que são pouco tóxicos e pouco persistentes no ambiente seria ignorar a preponderância dos ganhos versus os riscos avaliados, restando claro que os ganhos, no caso concreto, superam em muito os riscos.


Em muitos países o combate químico já é bastante difundido. Canadá, Estados Unidos e diversos países da Europa aderem a estas tecnologias com sucesso.

Por Rafael Oliveira, G1 GO


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