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VITÓRIA 87FM

Justiça determina devolução de documentos apreendidos em operação do MP que apura desvios na Afipe, diz defesa...

10 OUT 2020
10 de Outubro de 2020
Segundo advogado do padre Robson de Oliveira, documento estipula prazo de 48 horas para o órgão cumprir o pedido. Órgão disse que não foi notificado sobre a decisão.Após o trancamento da ação que investigava o padre Robson de Oliveira e as movimentações financeiras nas contas da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deve devolver os documentos apreendidos durante as apurações do caso, de acordo com a defesa do pároco. Segundo o advogado Pedro Paulo de Medeiros, a juíza Placidina Pires deu um prazo de 48 horas para o órgão fazer essa devolução.

A Operação Vendilhões, como foi chamada, foi deflagrada em agosto deste ano para apurar suspeitas de desvio de doações de fiéis, lavagem de dinheiro, entre outros. Recentemente, o MP divulgou documentos que mostravam os próprios integrantes da Afipe apontando irregularidades.

“A juíza determinou que o MP tem que devolver para os investigados tudo o que apreendeu deles. [...] Por óbvio, o que eles copiaram desses bens - que alguns são HDs, computadores - tem que devolver e destruir a cópia, porque a decisão que os autorizava a ter essas informações não existe mais”, afirmou.

O MP informou que não foi notificado sobre nenhuma decisão que determinasse a devolução desses documentos. O órgão já havia informado que vai recorrer da decisão que determinou o trancamento do processo.

O G1 também tentou contato com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) por mensagem e telefone - entre 11h40 e 12h30 -, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.


O defensor do padre informou ainda que procurou o órgão na sexta-feira (9), mas não recebeu nenhum documento ou posição sobre a devolução desses documentos apreendidos.

As investigações do Ministério Público apontaram que transações realizadas pela Afipe beiram os R$ 10 milhões e que as apurações do órgão têm como intuito verificar se há ilegalidades nelas. De acordo com o promotor Sandro Haldfeld, várias dessas transações teriam sido realizadas por meio de "laranjas" com o intuito de adquirir imóveis para parentes e amigos de padre Robson.

O que a defesa argumenta sobre isso é que, sendo a Afipe uma entidade privada, não há qualquer irregularidade nisso.

Ao falar sobre a decisão do MP de recorrer da decisão, Haldfeld concordou que "a compra de fazendas" pela Afipe, de fato, não configura crimes. Mas listou ao menos três negociações realizadas pelo órgão que considera irregulares, uma vez que beneficiaram, pessoalmente, pessoas ligadas ao pároco:

Saque de R$ 400 mil da Afipe em 26 de novembro de 2016 repassado a uma "laranja" para a compra de um imóvel para a irmã do padre;
Repasse de R$ 7,5 milhões em 23 de outubro de 2016 para uma construtora que, no mesmo dia, transferiu o valor a "laranjas" para a compra de imóveis onde morariam os pais e uma irmã do padre;
Transferência de R$ 2 milhões para uma rede de rádio, que transferiu R$ 350 mil para um irmão do padre e R$ 800 mil para uma amiga do religioso construir um boliche em Brasília.

Trancamento
A investigação foi interrompida na última terça-feira (6), por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Desembargadores da 1ª Câmara Criminal entenderam que não houve o crime que é alvo da apuração, neste caso, organização criminosa, lavagem de capitais e apropriação indébita.

Após afirmar que vai recorrer da decisão, o MP divulgou documentos que, segundo os promotores de Justiça, reforçam que os próprios integrantes da Afipe apontaram irregularidades na associação.

O MP tem ainda, como parte do conjunto de provas, um relatório feito por um ex-diretor da Afipe, no qual ele alega ter tentado relatar algumas irregularidades, mas que obteve a seguinte resposta: "Eu sei que está errado, mas o padre [Robson] manda fazer".
Por Vanessa Martins, G1 GO
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