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VITÓRIA 87FM

Liminar autoriza o funcionamento de oficinas e venda de peças automotivas de concessionárias durante quarentena em Goiás...

07 JUL 2020
07 de Julho de 2020
Desembargador concedeu liminar ao sindicato do setor, que alegou estar inserido nas atividades essenciais pela necessidade de manter ambulâncias e carros de polícia em funcionamento.O Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automores de Goiás (Sincodive) conseguiu uma liminar na Justiça que autoriza a continuidade dos serviços mecânicos e venda de peças automotivas, oferecidos por concessionárias, sem restrição de funcionamento, durante a quarentena alternada decretada pelo governo do estado em 30 de junho. Ao total, são 168 empresas filiadas ao sindicato.

Apesar de a liminar ter sido proferida em 2 de julho, o governo do estado disse, em nota enviada nesta terça-feira (7), que "ainda não foi intimado sobre essa decisão liminar. Assim que isso acontecer, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) irá se manifestar nos autos".

O diretor-executivo do Sincodive, Lincon Vargas da Silva, disse que o setor emprega 10 mil trabalhadores e já havia adotado todos os procedimentos de segurança estabelecidos pelas autoridades de saúde.

"Fizemos alguns estudos e percebemos muitos carros da polícia, Enel, Saneago, Correios e ambulâncias paradas nas oficinas das concessionárias por falta de manutenção. Então nossa atividade também é essencial para dar manutenção neste setor", explica o diretor.

O desembargador Gerson Santana Cintra reconheceu no pedido do sindicato "a essencialidade dos serviços prestados pelas empresas representadas pelo impetrante, quais sejam, comércio de peças automotivas e oficinais para assistência técnica preventiva e corretiva de veículos".


No processo, o sindicato alega que desde o início da pandemia, as empresas adotaram muitos procedimentos para o funcionamento e, em especial, para o atendimento ao público, observando os protocolos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde.

Ainda de acordo com a decisão, as empresas representadas pelo sindicato disseram que estão inseridas "nas atividades essenciais de comércio de peças automotivas e oficinas, mormente pela necessidade de manter a operacionalidade de ambulâncias, viaturas policiais, veículos da administração pública direta e indireta, dentre outros".

Liberação de cultos
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) autorizou, também por meio de uma liminar, o deputado federal e pastor João Campos de Araújo a exercer funções pastorais e a ministrar cultos na Igreja Assembleia de Deus, Ministério Vila Nova, em Goiânia. A decisão suspende o decreto do governo e da Prefeitura de Goiânia em relação às atividades religiosas.

A decisão foi publicada na tarde de sábado (4), dois dias depois de o Sincodive obter liminar para as oficinas. A liminar é assinada pelo desembargador Delintro Belo de Almeida Filho. No entanto, o documento ressalta que João Campos deve seguir rigorosamente os protocolos e regras sanitárias de prevenção a Covid-19.

“Na parte pertinente às restrições às atividades religiosas, autorizando o impetrante a exercer suas funções pastorais e ministrar cultos em sua igreja mencionada na causa de pedir, sem observância do regime de revezamento de abertura e fechamento por 14 dias, estabelecido nos atos normativo mencionados, até julgamento do mérito do presente", escreveu o desembargador.
Por Rafael Oliveira, G1 GO


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