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VITÓRIA 87FM

Médico do TJ-GO suspeito de assédio sexual e moral será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça...

10 MAR 2020
10 de Março de 2020
Processo que tramitava no Tribunal de Justiça de Goiás foi requerido pelo CNJ após pedido do MP-GO. Ações civis públicas e denúncia criminal ouviram relatos de dez servidoras contra o médico.O médico e ex-coordenador do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ricardo Paes Sandre, terá o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após pedido do Ministério Público de Goiás. O processo investiga acusações de servidoras do órgão de assédio sexual, moral e abuso de poder, como constrangimento, humilhação e importunação sexual.

O médico deixou o cargo de coordenador do Centro Médico no início da investigação, em maio de 2017. A assessoria de imprensa dele informou em nota que "não há nada de novo quanto às denúncias envolvendo Sandre, sendo que o PAD seguirá seu curso normal, agora, perante o CNJ, com a produção de todas as provas necessárias até o julgamento final" (veja a nota na íntegra ao final).

O Ministério Público pediu ao Conselho Superior da Magistratura, órgão do TJ, investigação sobre as "sucessivas declarações de suspeição de magistrados designados para a condução de ações de improbidade propostas contra o médico Ricardo Paes Sandre".

Além disso, demandou também que sejam adotadas providências necessárias para que seja garantido o regular andamento dos feitos e julgamento imparcial da causa. O Tribunal informou, por meio de nota, que o requerimento foi recebido na sexta-feira (5) pelo Conselho e que "o Poder Judiciário não deixará de conduzir as ações, dando o andamento previsto na legislação aos processos" (veja nota na íntegra ao final).


A Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO) se manifestou, também em nota, sobre as declarações de suspeição e esclarece "que a previsão de declaração de suspeição por motivo de foro íntimo é um dos garantidores da atuação independente e imparcial do julgador, corolário do próprio Estado Democrático de Direito" (veja a nota na íntegra ao final).

Ações civis públicas
Além do processo administrativo, o médico foi acionado pelo Ministério Público de Goiás em quatro processos - três ações civis públicas e uma denúncia criminal. A primeira ação abrange as situações de assédio sexual, moral e abuso de poder, como constrangimento, humilhação e importunação sexual.

A segunda ação acusa o médico de colocar em prática um projeto pessoal e de poder, com o objetivo de desmantelar a Junta Médica do TJ-GO, de acordo com o Ministério Público. O suposto projeto de poder empregou "a utilização de assédio moral contra funcionários subalternos, adoção de decisões administrativas desvinculadas do interesse público e violadores dos princípios da administração pública".

A terceira ação civil pública apurou nove casos de assédio moral praticados contra homens e mulheres, além de abuso de poder praticados contra servidores e empregados terceirizados do Poder Judiciário, lotados no Centro de Saúde do TJ-GO, subordinados ao médico.

Segundo o MP, com o desdobramento criminal do caso, também foi oferecida denúncia relacionada ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, cometido quatro vezes.

Investigação
As investigações começaram em maio de 2017. O Ministério Público ouviu o depoimento de 85 pessoas e instaurou um Inquérito Civil Público para apurar o caso. “Ele falava: ‘Você está precisando é dar. Você tem que dar. Resolve todos os problemas. Tem muito tempo que você fez? Não vai ficar com teia de aranha aí’”, disse, em depoimento, uma das mulheres.

Ela conta que não denunciou o caso à época porque temia ser processada por calúnia e difamação. Outra testemunha disse que o médico andava armado e era amigo e parente de pessoas muito influentes.

"Eu considero ele uma das pessoas mais influentes do estado. Ele tem privilégio de ser médico, genro do presidente [do TJ] e o irmão dele era magistrado. Então, ele tem muita influência, tem muito poder político", disse.

Nota da defesa de Ricardo Paes Sandre
Com relação ao julgamento havido na data de hoje (3/3) perante o Conselho Nacional de Justiça, a defesa do médico Ricardo Paes Sandre informa que o CNJ apenas confirmou a avocação do processo administrativo disciplinar que tramitava no Tribunal de Justiça. Nesse aspecto, não há nada de novo quanto às denúncias envolvendo Sandre, sendo que o PAD seguirá seu curso normal, agora, perante o CNJ, com a produção de todas as provas necessárias até o julgamento final. O cliente se manifesta tranquilo em ser julgado, seja perante o TJGO, seja perante o CNJ, porque tem plena convicção da legalidade dos seus atos, reiterando que confia na Justiça.

O julgamento de hoje não fez absolutamente nenhum juízo de mérito acerca das denúncias feitas contra Sandre. Vale destacar que as denúncias de assédio sexual foram feitas por apenas duas servidoras, diferentemente do que tem sido divulgado pelo Ministério Público. Quanto ao afastamento, trata-se de situação antiga, que permaneceu inalterada agora.

Notas do Tribunal de Justiça de Goiás
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aguardava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a questão e, nesse meio tempo, respeitou a decisão do Conselho, que, em 29/01/2019, suspendeu o PAD que tramitava contra o servidor. Agora, resta aguardar pelo julgamento definitivo, que será do CNJ, e cumprir qualquer determinação posterior advinda daquela Corte.

Nota sobre o pedido do MP de imparcialidade no processo
O requerimento do Ministério Público foi recebido, na sexta-feira (5), pelo Conselho Superior da Magistratura. O Poder Judiciário não deixará de conduzir as ações, dando o andamento previsto na legislação aos processos. Quanto a tramitação das ações, o diretor do Foro de Goiânia analisará caso a caso e adotará as providências necessárias.

Nota da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO)
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público esclarecer que a previsão de declaração de suspeição por motivo de foro íntimo é um dos garantidores da atuação independente e imparcial do julgador, corolário do próprio Estado Democrático de Direito. A intimidade desses motivos é espaço indevassável de reserva, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (MI nº 642/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 14/08/2001), estando a desnecessidade da declinação de suas razões atualmente positivada no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil.

Por esse motivo, causa perplexidade à Magistratura Goiana a notícia de que o Ministério Público, por intermédio da 73ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requereu ao Conselho Superior da Magistratura de Goiás a averiguação das razões que levaram magistrados, no exercício da função jurisdicional, a se declararem suspeitos por motivo de foro íntimo.

A ASMEGO manifesta preocupação com as ações adotadas pela 73ª Promotoria de Justiça de Goiânia, uma vez que a atuação contrária ao texto expresso de Lei e a precedente oriundo do Supremo Tribunal Federal poderá caracterizar conduta de abuso de autoridade tipificada na Lei de 13.869/19. A ASMEGO irá se inteirar das informações.
Por Rafael Oliveira, G1 GO...
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