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VITÓRIA 87FM

MP-GO aciona a ONU e cita 'violação de direitos humanos' por superlotação na CPP, em Aparecida de Goiânia....

07 AGO 2019
07 de Agosto de 2019
Promotor de Justiça diz que estado 'nunca tomou' providência para resolver o problema. Segundo ele, cadeia comporta mais que o dobro da capacidade de presos. CNJ e Conselho Nacional do MP também são notificados sobre situação.O promotor de Justiça Marcelo Celestino acionou a Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar uma "violação de direitos humanos" decorrente da superlotação na Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital.

O documento foi expedido em meio a uma batalha judicial sobre o tema. Inicialmente, o Ministério Público havia conseguido junto à Justiça a proibição da entrada de novos presos na unidade, justamente por, segundo apurou, comportar mais que o dobro da capacidade de presos.

Entretanto, o Governo de Goiás, responsável pela cadeia, entrou com recurso e conseguiu reverter a decisão, que libera o ingresso de detidos no local.

O G1 entrou em contato com o Governo de Goiás e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) da ONU, por email, e aguarda retorno.

No documento, Celestino destaca que a CPP consegue suportar, no máximo, 1.463 presos, mas possui, atualmente, 3.019. Ele cita tal situação como principal motivo para ocorrência de rebeliões, como ocorrida em janeiro de 2018, que deixou nove mortos.

O promotor afirma que, mesmo após a realização de várias reuniões para tentar equacionar o problema, o estado "nunca tomou qualquer tipo de providência" para respeitar os acordos.


Ressalta também que a ausência de ações "poderá desaguar em eventos irreparáveis para a vida daquelas pessoas privadas de liberdade".

O membro do MP também enviou ofícios - com o mesmo teor - para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enquanto presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), relatando os problemas de superlotação da CPP.

Nos documentos, ele elenca todo o trâmite jurídico da questão até o momento e diz que tem intuito de dar ciência aos órgãos sobre a situação "gravíssima". Ele salienta que se, nenhuma ação for tomada, "os resultados poderão ser irreparáveis".

O G1 entrou em contato com o CNJ e o CNMP sobre os ofícios, por email, e aguarda retorno.
Por Sílvio Túlio, G1 GO...
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