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VITÓRIA 87FM

Após ação do MP, Saneago nega cobrança irregular de coleta e tratamento de esgoto em Goiânia...

13 JUN 2018
13 de Junho de 2018
Segundo o Ministério Público, perícia apontou eliminação insuficiente de matéria orgânica em estação de tratamento que atende 75% dos consumidores da cidade.pós o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pedir a suspensão imediata da cobrança por tratamento de esgoto em Goiânia, a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) informou, na tarde desta quarta-feira (13), que não cobra da população quando não há coleta nem tratamento de resíduos. Além disso, negou não atender à legislação referente ao descarte de esgoto.

“Isso é desinformação, o esgoto é tratado e retirado, no mínimo, 50% das impurezas, cumprindo o propósito da ETE [Estação de Tratamento de Esgoto] e dentro da legislação. Fazemos a medição diariamente. Os dados estão disponíveis”, disse o presidente da Saneago, Jalles Fontoura.

De acordo com a denúncia, uma perícia feita pela Polícia Técnico-Científica apontou que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Doutor Hélio Seixo de Brito, responsável pelo atendimento a mais de 75% dos consumidores da cidade, “não apresenta eficiência suficiente”. O presidente da Saneago afirma que há um erro na análise.

“Fizemos uma contra prova no mesmo dia, na mesma hora, e não deu 39%, constatamos 57% de tratamento”, alegou


Fontoura afirma que, atualmente, há coleta de esgoto em 92% dos lares de Goiânia. Já o tratamento é realizado em 80%. Ele alega que o número de casas atendidas e a eliminação de impurezas não é maior devido à paralisação das obras após a Operação Decantação, do Ministério Público Federal (MPF) que apurava desvio de dinheiro público por meio da Saneago.

Ainda conforme o presidente da estatal, as obras devem ser retomadas em breve e, assim que isto ocorrer, ficarão prontas em um prazo de 12 meses. "Todos os órgãos de controle reconheceram que não houve sobrepreço. Hoje estamos esperando que o Ministério das Cidades libere as obras, que serão retomadas pelos mesmos preços, igualmente como parou", disse.

Fontoura ressaltou que os moradores que receberem a conta com cobrança indevida podem procurar as unidades do Vapt Vupt para fazer a reclamação.

O G1 procurou o Ministério das Cidades e aguarda um retorno sobre quando as obras serão retomadas.
A ação civil pública foi proposta na terça-feira (12), pelas promotoras Maria Cristina de Miranda e Marísia Sobral Massieux. Elas afirmam que o serviço prestado pela Saneago no tratamento do esgoto é “ineficiente”. Além da suspensão da tarifa, é pedida, também em caráter de urgência, a imediata inserção de informações “claras, precisas e compreensíveis” ao cidadão nas contas de água informando o grau de eficiência de tratamento de esgoto na capital.


No mérito da ação, as promotores defendem a condenação da Saneago ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos, com destinação dos recursos ao Fundo Municipal do Consumidor. Por fim, é requerida a condenação da empresa pública a devolver em dobro todos os valores arrecadados pelas tarifas de esgotamento sanitário dos últimos cinco anos, desde junho de 2013.

Com funciona a cobrança
As tarifas de tratamento de esgoto sanitário são reguladas pela Agência Goiana de Regulação dos Serviços Públicos (AGR). Pela norma, a conta é constituída por dois fatores: o primeira deles, a coleta do esgoto; o segundo, o efetivo tratamento.

O pagamento de taxas, de acordo com a Resolução 42/2005 da agência, ocorre de forma “escalonada”. “O tratamento de esgotos correspondente a 20% do valor da tarifa de água a ser cobrado na proporção do esgoto efetivamente tratado”, diz o texto.
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